| Projeto: |
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PL 158 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-158/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0158-2005 |
| Promovente: |
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Abou Anni / Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR , BEM COMO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, EM TRAJES CIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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GRATUIDADE / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / ISENCAO / PAGAMENTO / POLICIAL MILITAR / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / VESTUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0911-2005
ver documento Adms1469-2005
ver documento Econs0218-2006
ver documento Fin0827-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 29/03/2005 | Encaminhado em 29/06/2005 | | GV24 | Recebido em 29/06/2005 | Encaminhado em 06/07/2005 | | SGP2 | Recebido em 06/07/2005 | Encaminhado em 06/07/2005 | | CCJ | Recebido em 07/07/2005 | Encaminhado em 30/09/2005 | | ADM | Recebido em 03/10/2005 | Encaminhado em 02/12/2005 | | ECON | Recebido em 02/12/2005 | Encaminhado em 07/04/2006 | | FIN | Recebido em 07/04/2006 | Encaminhado em 15/08/2006 | | SGP21 | Recebido em 28/09/2007 | Encaminhado em 28/09/2007 | | SGP12 | Recebido em 28/09/2007 | Encaminhado em 28/09/2007 | | FIN | Recebido em 22/11/2007 | Encaminhado em 29/11/2007 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 164, Legislatura 14 em 25/09/2007
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